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terça-feira, 11 janeiro, 2011

Proposta cria Fundo de Promoção dos Direitos da Mulher

segunda-feira, 24 novembro, 2014

Fonte: MCS – http://www.pdtnacamara.com.br

Está em análise na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família o projeto de lei (PL 7.559/14), que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher. O fundo  é destinado a financiar os programas e ações que tenham por finalidade promover, nacionalmente, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, com vistas a assegurar-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto estabelece como receita do Fundo os recursos do Orçamento da União, as contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais, as doações de pessoas físicas e jurídicas, além do resultado de aplicações no mercado financeiro.

De acordo com o texto, os contribuintes que fizerem doações ao fundo terão direito a dedução do Imposto de Renda. A pessoa jurídica poderá abater do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Promoção dos Direitos da Mulher devidamente comprovadas. Essa dedução, somada às relativas às doações efetuadas aos fundos do Idoso não, poderá ultrapassar 1% do imposto devido. “O projeto de lei permite ao doador nova opção, sem aumentar o limite máximo da dedução do imposto. Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento Anual, à Lei de Diretrizes Orçamentária e ao Plano Plurianual”, explicou a deputada.

Ainda pelo projeto, a gerência do fundo, assim como a fixação dos critérios para sua utilização, será de competência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Para a deputada, o Brasil ainda é um país muito desigual e, segundo Flávia Morais, as mulheres continuam a carregar os fardos da pobreza, da desigualdade e da violência. “Iniciativas têm sido adotadas para dotar o país de um arcabouço institucional que permita o enfrentamento desses problemas. Apesar desses avanços importantes, o Estado brasileiro não conseguiu melhorar a situação da maioria das mulheres brasileiras, especialmente das mais pobres, rurais, negras e indígenas, que continuam a experimentar exclusão social e violência”, asseverou a pedetista.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi encaminhada também para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Ministra da Seppir participa de conferência na Bahia sobre Políticas Afirmativas

segunda-feira, 24 novembro, 2014

Ministra da Seppir participa de conferência na Bahia sobre Políticas Afirmativas

Foto: Agência Brasil
A Bahia estreará nesta terça-feira (25) a discussão sobre políticas afirmativas em nível internacional e promovido pelo governo do Estado. A Primeira Conferência Internacional sobre Políticas Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial contará com a participação da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). O evento, previsto para acontecer no salão nobre da reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) às 16h, visa trocar experiências e discutir sobre as políticas públicas implantadas no Brasil e nos Estados Unidos. O caráter internacional da conferência fica por conta da presença da pesquisadora e presidente da Associação pelos Estudos da Diáspora Africana Mundial (ASWAD), Kim Butler. A atividade integra a programação da campanha Novembro Negro, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
Bahia Noticias

 


Unesco: 65 milhões de meninas estão fora da escola

segunda-feira, 24 novembro, 2014

Marcelle Souza
Do UOL, em Doha*

  • Na Índia, a ONG Educate Girls tenta convencer as famílias da importância da educação para as meninasNa Índia, a ONG Educate Girls tenta convencer as famílias da importância da educação para as meninas

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) estima que 65 milhões de meninas estejam fora da escola. De acordo com o relatório global Educação para Todos, o caso é mais grave em países da África e da Ásia.

Desse total, 31 milhões de garotas em idade escolar deveriam frequentar o ensino primário (o que corresponde ao nosso ensino fundamental) –4 milhões a mais do que os meninos em idade escolar. Entre essas garotas, 17 milhões nunca mais devem voltar à sala de aula.

Três países têm mais de um milhão de meninas fora da escola: Nigéria (5,5 milhões), Paquistão (mais de 3 milhões) e Etiópia (mais de um milhão).

Reprodução/FacebookSe você ignora mais de 50% da população do mundo, não pode esperar viver em um mundo decente e desenvolvidoGulalai Ismail

“Garantir que as meninas permaneçam na escola é uma das formas mais eficazes de evitar o casamento infantil e a gravidez precoce”, afirma a Unesco. Uma em cada oito meninas se casa com menos de 15 anos na África Subsaariana.

No ensino secundário (o ensino médio), outras 34 milhões de meninas estão fora da escola em todo o mundo, diz o relatório. Dois terços dos 774 milhões de analfabetos no mundo são mulheres.

Em 10 países do mundo, menos da metade das meninas mais pobres já foram à escola. Na Somália, 95% das garotas pobres nunca estiveram em uma sala de aula. No Níger, esse número é 78%.

“Sem uma mudança radical por parte dos governos a fim de dar a estas crianças e jovens a educação de que precisam, elas vão ter negada a igualdade de oportunidades no trabalho e na vida para sempre”, afirma o relatório.

Para mudar essa realidade

Depois de ver amigas se casarem aos 16 anos, a paquistanesa Gulalai Ismail fundou, ao lado da irmã em 2002, a ONG Aware Girls. A organização dá suporte a meninas e mulheres do Paquistão para que tenham acesso igualitário à educação, ao trabalho, à saúde e a outros serviços públicos

Na Índia, a Educate Girls tenta levar as meninas de volta à escola. “Nós dizemos ‘se ela tiver um filho e tiver que levá-lo ao hospital, ela vai precisar ler a receita médica’. Sendo escolarizada, vai poder cuidar melhor do seu filho”, explica.

Rui Vieira/APOs extremistas estavam e estão assustados com livros e lápis. O poder da educação os assusta. Eles estão com medo das mulheres. O poder da voz das mulheres os assusta.Malala Yousafzai

Já a Camfed (Campaign for Female Education) dá suporte a meninas que queriam estudar no Zimbábue, Zâmbia, Gana, Tanzânia e Malawi. Até agora, a organização já ajudou mais de 1,2 milhão de crianças a frequentar as aulas.

Todas elas ganharam o reforço da paquistanesa Malala Yousafzai, 17, que foi anunciada em outubro deste ano como a ganhadora do prêmio Nobel da Paz. Por defender a educação para meninas, Malala foi atingida na cabeça pelos talibãs em 2012.

“Os extremistas estavam e estão assustados com livros e lápis. O poder da educação os assusta. Eles estão com medo das mulheres. O poder da voz das mulheres os assusta”, disse em 2013 ao discursar na ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York.

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Veja projetos que tentam ampliar o acesso de meninas à educação20 fotos

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Educate Girls é uma organização que atua na Índia e tem o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade da educação para crianças pobres. Fundada em 2005, a organização já conseguiu matricular mais de 70 mil meninas que estavam fora da escolaLeia mais Divulgação

*A jornalista viajou a convite do Wise (World Innovation Summit for Education), da Fundação Qatar


‘NYT': Protegendo dados de seus ladrões

domingo, 23 novembro, 2014

Empresas de internet estão do lado do Estado ou dos consumidores quando à proteção de dados?

O jornal New York Times publicou um artigo nesta quinta-feira sobre uma questão polêmica: a privacidade na internet e as disputa entre empresas e estados. “Quando Ted Nelson publicou “Computer Lib,” um manifesto para colocar o poder dos computadores nas mãos das pessoas, era uma proposta radical. Em 1974, computadores custavam US$ 5 milhões, eram em sua maioria desenvolvidos pelo Pentágono e preenchiam uma sala inteira.

“Dizer que todo mundo deveria ter um computador era como dizer que todo mundo deveria ter um jato,” disse Nicco Mele, um expert em história digital na Kennedy School of Government em Harvard. Hoje, cada iPhone é imensamente mais poderoso do que um super computador nos anos 1970”, escreve Katrin Bennhold.

Nelson era um herói dos pioneiros da era digital que surgiu no meio dos protestos contra a Guerra do Vietnã, o movimento pelos direitos civis e uma latent desconfiança no Estado. Mais tarde, Bill Gates comprou os direitos do livro de Nelson, cuja capa apresenta um punho levantado. Steve Jobs disse que se inspirou nesse livro.

A colisão dos movimentos da contra-cultura americana com a tecnologia foi um momento decisivo. O ethos dos antigos nerds era radicalmente anti-establishment: eles queriam tirar o poder das instituições e dar aos indivíduos  (e sim, ganhar muito dinheiro no processo).

Quatro décadas depois, os antigos revolucionários viraram bilionários e suas companhias são mais poderosas do que vários países. Num momento em que continuam repercutindo as revelações de monitoramento digital feitas pelo ex-prestador de serviços da NSA (National Security Agency) Edward J. Snowden, surgiram duas difíceis questões: quando se trata de proteção de dados, de que lado estão empresas como Google, Facebook e Twitter? E qual poder que nós, cidadãos portadores de smartphones, realmente temos?

As empresas reagiram aos protestos do público sobre o papel delas na espionagem em massa acelerando os esforços para encriptar mais dados em telefones e sistemas de email. Muitas publicaram o número de pedidos dos governos para entregar dados de usuários e alegaram que as agências de governo deveriam exibir um aviso quando pedem acesso a informação. “Fomos colocados sob os refletores, mas as empresas realmente fizeram muitas mudanças,” disse Richard Allan, responsável pelo planejamento do Facebook para a Europa que usa o software Tor, um sistema que permite aos usuários que se comuniquem anonimamente na Internet. “Eu ainda tenho que ver governos empreenderem reformas significativas  pela transparência.”

As acusações são mútuas: no mês passado, o diretor do F.B.I., James B. Comey, criticou alguns esforços pela encriptação, dizendo que o “pêndulo pós-Snowden foi longe demais.” Este mês, Robert Hannigan, recém nomeado diretor da GCHQ, agência de espionagem eletrônica britânica, acusou as empresas de internet de fornecer “escolha de redes de comando e controle para terroristas e criminosos.”

Quase tão marcante quanto esse ataque muito pública num país que durante a Guerra Fria nem reconhecia a existência de seus vários serviços secretos,  estava a falta de qualquer reconhecimento de que as próprias agências de inteligência podem ter algo a que responder, disse Timothy Garton Ash, um professor de estudos europeus na Universidade de Oxford, que está trabalhando num livro sobre liberdade de expressão. “Elas estão trabalhando duro para tentar transferir os holofotes do escrutínio público para as empresas,” disse ele.

Pressionando as empresas a cooperarem mais,  Hannigan tentou tranquilizar os cidadãos sobre a segurança de seus dados. Mas como Garton Ash colocou, “O argumento mais forte de Snowden é o próprio Snowden: se eles são tão bons em proteger nossos dados, porque eles são tão ruins nisso?”

Se governos não protegem a privacidade, o único jeito de fazê-lo é construindo segurança na tecnologia, disse Gus Hosein, chefe do Privacy International, um grupo de advocacia com sede em Londres. “As companhias de alta tecnologia nunca serão nossos amigos —  o modelo de negócio delas é a exploração dos dados de usuários,” disse ele. “Mas são um ponto muito forte de pressão para nos ajudar a obtermos o que queremos. Temos que tentar fazer com que elas atuem no interesse dos usuários.”

Quanto mais Google e Facebook se tornam o establishment  que eles desafiaram, mais elas próprias ficam vulneráveis ao poder que elas investiram nos indivíduos, disse Mele, que no ano passado publicou “The End of Big,” um livro sobre o que significa viver em um mundo socialmente conectado. “Facebook está com medo de concorrentes,” ele disse. “Lembra do MySpace? Ou antes disso, do Friendster? Eles não eram comprovadamente diferentes do Facebook. E não vamos esquecer que o Facebook não é de fato tão lucrativo.”

Até o Google, com seus 67,6% no mercado de ferramentas de busca, enfrenta rivais no Yahoo e até em novos  concorrentes como o DuckDuckGo.com, que oferece uma experiência de busca mais privada, segura e “user-friendly” . Numa época em que a legislação brasileira está seriamente considerando leis que efetivamente tornariam ilegais empresas de alta tecnologia com sede nos Estados Unidos – por medo de cumplicidade – e as agências do governo alemão buscam fornecedores alternativos, poderiam ainda as alianças mudarem a favor de cidadãos que têm consciência sobre a privacidade e estão presos entre as superpotências de governos e empresas?

“Em termos de força do usuário, ela certamente está lá,” disse Mele. “A questão é: será que vamos usá-la?”


Delfim Netto: com Levy, Barbosa e Hamilton não existirá crise no Brasil

sábado, 22 novembro, 2014

O ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, disse que com os nomes apontados como futuros ministros da Fazenda (Joaquim Levy) e do Planejamento (Nelson Barbosa), e secretário do Tesouro Nacional (Carlos Hamilton Araújo), se confirmados, não existirá crise no Brasil. “Profissionais com a maior competência, também envolvidos com preocupações de programas sociais, mas com conhecimento técnico. São uns dos mais conceituados entre os economistas brasileiros”, disse.

O ex-ministro indica que os três “não são homens vinculados como patrões ou como sócios de empresas do mercado financeiro”. Joaquim Levy, secretário do Tesouro por duas vezes, mostrou sua competência, sendo em seguida conduzido para a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, onde coordenou a economia do estado. Nunca aceitou qualquer tipo de pressão dos políticos que estavam acostumados a manipular essa secretaria.

Nelson Barbosa é um técnico renomado em todos os postos que ocupou, tanto no Ministério da Fazenda quanto na Vale do Rio Doce, sempre mostrando sua enorme competência.

Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central, é um dos principais conselheiros do presidente Alexandre Tombini. Também foi diretor de Assuntos Internacionais, chefe da Mesa de Operações no Departamento de Operações do Mercado Aberto, entre tantos outros cargos, sempre desempenhados com firmeza e competência.


Manoel Dias lança Carteira de Trabalho Digital em Porto Alegre

sexta-feira, 21 novembro, 2014

Fonte: OM – Ascom MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou em Porto Alegre nesta quarta (19/11), a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento começará a ser entregue ao cidadão no ato da requisição a partir do próximo dia 8. Dois trabalhadores receberam das mãos do ministro as primeiras carteiras impressas no Estado por meio da nova tecnologia.

No Rio Grande do Sul as Carteiras de Trabalho são recepcionadas e entregues por entidades parceiras do MTE, que serão aos poucos adaptadas ao novo sistema digital. Toda uma logística especial está sendo montada para que o documento esteja disponível nos locais de atendimento ao cidadão.

“A tecnologia está disponível e nós temos que aproveitá-la. Essa mudança não implica em investimentos significativos, mas é um grande avanço para o trabalhador do Rio Grande do Sul”, destacou Manoel Dias.

O ministro aproveitou para divulgar a possibilidade de agendamento eletrônico do atendimento ao cidadão. “Toda a pessoa que necessitar de atendimento do MTE no Rio Grande do Sul pode marcar o dia e a hora pela internet”, explicou.

Como atualmente a Carteira de Trabalho ainda não é entregue pelo próprio MTE, apenas pelos parceiros, esse é o único atendimento que ainda não pode ser marcado pela internet no Rio Grande do Sul.

Manoel Dias também fez um balanço da sua gestão à frente do ministério. Lembrou que estão sendo investidos mais de R$ 340 milhões em obras físicas de melhorias de infraestrutura nas unidades nos Estados e que o MTE passa por um amplo processo de modernização.

“Até o final do ano teremos 100% do atendimento ao cidadão com processos de atendimento digital em andamento”, acrescentou.  “Estamos caminhando para eliminar o uso do papel no nosso ministério, tornando nossos processos digitais. Buscamos com isso mais agilidade, menos burocracia e um atendimento qualificado ao cidadão”, complementou.


Índice de Confiança da Indústria avança 3,9% na prévia de novembro

sexta-feira, 21 novembro, 2014

Agência Brasil

O Índice de Confiança da Indústria cresceu 3,9% na prévia de novembro, na comparação com o resultado consolidado de outubro. Segundo pesquisa divulgada hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o avanço foi provocado por uma melhoria da percepção dos empresários da indústria em relação ao momento atual.

O Subíndice da Situação Atual avançou 8,8%, atingindo o maior patamar desde junho deste ano. Por outro lado, a confiança dos empresários em relação ao futuro, medida pelo Subíndice de Expectativas, recuou 0,7%.

O resultado preliminar também mostra que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 1 ponto percentual entre o consolidado de outubro e a prévia de novembro, alcançando 83%. Para a prévia foram consultadas 781 empresas entre os dias 3 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima quarta-feira (26).


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