Aprovada licença-maternidade de 180 dias

Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 64/07 que garante a ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias. PEC recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

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