Bem Vindo ao Blog do Professordesiderio

terça-feira, 11 janeiro, 2011

Moniz Bandeira: “Moro e Janot atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”

domingo, 4 dezembro, 2016
Cientista político é conhecido por dissecar poderio norte-americano na desestabilização de países
Jornal do Brasil/Eduardo Miranda

“Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”, argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação.

"A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professor
“A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”, critica professor

Na entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20 obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que, segundo ele, “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.

“Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”, critica Moniz Bandeira.

Confira a entrevista com o cientista político:

Jornal do Brasil – Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas configurações?

Moniz Bandeira – Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power. É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes.

Jornal do Brasil – Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do resultado.

Moniz Bandeira – Os grandes bancos e corporações, concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou. Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra, de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos, empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de 70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13 milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança.

Jornal do Brasil – De que modo os EUA participaram da destituição da presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível, quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil?

Moniz Bandeira – Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século.  Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de 1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses, mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado. Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção.

Jornal do Brasil – E qual teria sido o papel norte-americano na destituição?

Moniz Bandeira – Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare, a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em 2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).

Jornal do Brasil – O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras…

Moniz Bandeira – Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC).  A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.

Jornal do Brasil – Levando-se em consideração a destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se sim, como se daria isso?

Moniz Bandeira – Não há cérebro. Há interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado. E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras, favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações internacionais e outros políticos estrangeiros.

Jornal do Brasil – O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital financeiro/oligarquia?

Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundo
Em livro, professor disseca poder dos EUA na “exportação” de democracias para o mundo

Moniz Bandeira – Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários.

Jornal do Brasil – O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam dessa visão de interesse.

Moniz Bandeira – Sim, havia forte pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960, portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel, pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina).

Jornal do Brasil – O processo de apoio financeiro de instituições políticas às religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil, levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes da Igreja?

Moniz Bandeira – Sim, o processo é secreto. Ocorre através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Fria A desordem mundial, bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem? Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.


Primeiros corpos do acidente aéreo chegam a Chapecó

sábado, 3 dezembro, 2016

Agência Brasil

No próprio aeroporto será realizada uma cerimônia de honras fúnebres em que o presidente Michel Temer, já presente no local, entregará às famílias das vítimas a  Ordem do Mérito Desportivo.

0990

Após a cerimônia no aeroporto, haverá um cortejo pelas ruas da cidade catarinense que deve durar cerca de uma hora e meia. Três caminhões decorados com a bandeira e as cores do time vão desfilar com os caixões. Eles já estão posicionados no pátio do aeroporto.

Após o cortejo, os corpos serão levados para a Arena Condá, onde acontece o velório coletivo. Durante a primeira hora, a cerimônia será fechada, apenas com a presença da família e dos amigos das vítimas.  Apesar de serem esperadas mais de 50 mil pessoas no velório coletivo, apenas 19 mil poderão entrar no estádio para não exceder a capacidade máxima do local. Na área externa da Arena Condá, foram instalados telões e banheiros químicos para as pessoas que não conseguirem ingressar na cerimônia.


Linha 2 inicia operação nesta segunda; trecho Lapa-Iguatemi será feito em 14 minutos

quinta-feira, 1 dezembro, 2016
Linha 2 inicia operação nesta segunda; trecho Lapa-Iguatemi será feito em 14 minutos

Foto: Elói Correia / GOVBA
A Linha 2 do Metrô de Salvador entra em funcionamento na próxima segunda-feira (5), a partir das 5h, após exatos 1 ano e 10 meses da ordem de serviço das obras ser assinada pelo governador Rui Costa (veja aqui). O trajeto da linha 2 vai da estação Acesso Norte 2 à estação Lauro de Freitas, em um total de treze terminais, em 20,7 quilômetros – o trecho que começará a operar, porém, irá da Acesso Norte 2 até à Rodoviária, passando pela estação Detran, em um percurso de 2,2 quilômetros. Considerando a interligação com a linha 1, será possível fazer o trajeto Lapa – Iguatemi em 14 minutos e Pirajá – Iguatemi em um minuto a menos. As obras começaram em fevereiro de 2015. Além da construção da via, as obras incluíram a construção de novas passarelas e adequação das que já existiam. O primeiro teste de funcionamento do trecho que será aberto foi realizado no último dia 29 de setembro (clique aqui) – à época, já estavam prontas as estações Acesso Norte 2 e Detran, enquanto a Rodoviária estava com 80% dos trabalhos concluídos. A expectativa do governo do Estado é de um incremento de 200 mil pessoas diariamente no fluxo de passageiros do modal. A tarifa da Linha 2 será a mesma praticada na Linha 1(R$ 3,30). O horário de funcionamento também será o mesmo: das 5h à 0h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Bahia Noticias

Gilmar Mendes rebate Moro sobre Lei de Abuso de Autoridade

quinta-feira, 1 dezembro, 2016
“Não compartilho da ideia de que este não é o momento para aprovar a lei. Qual seria?”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira (1°), e defendeu a atualização da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), em discussão sobre o tema no plenário do Senado com a participação também do juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Mendes disse que o projeto em debate na Casa, que altera a lei, precisa ser aprimorado e que o objetivo não é criminalizar a atividade de juízes e promotores.

Sérgio Moro tinha dito que este não seria o momento adequado para fazer alterações na lei, pois pode passar para a população a ideia de uma tentativa de tolher investigações em curso. O juiz sugeriu a inclusão de salvaguardas no texto para garantir que agentes da lei não sejam punidos por uma interpretação equivocada no exercício da função.

“Não compartilho da ideia de que este não é o momento para aprovar a lei. Qual seria o momento? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema de um projeto que já tramita no Congresso há mais de sete anos? Como se fazer esse tipo de escolha do momento?”, questionou Gilmar Mendes.

>> Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

Mendes defende que o projeto em debate na Casa, que altera a lei, precisa ser aprimorado
Mendes defende que o projeto em debate na Casa, que altera a lei, precisa ser aprimorado

“A Lava Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação”, completou.

“Estou absolutamente convencido da necessidade dessa lei. E quanto mais operações [de investigação] nós tivermos, mais nós necessitamos de limites”, disse Gilmar Mendes. “O propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor, do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, disse o ministro.

O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha disse que a discussão do projeto é oportuna e relevante do ponto de vista da defesa dos direitos fundamentais no país. Rocha também defendeu aperfeiçoamentos no texto e apresentou sugestões. “Independentemente da motivação que possa existir por trás desse projeto, eu diria que o considero muito importante exatamente para consolidar um sistema adequado de proteção aos direitos fundamentais contra o exercício abusivo do poder.

O Projeto de Lei nº 280/2016, que atualiza a lei, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan apresentou o projeto por considerar que a legislação sobre abuso de autoridade vigente está defasada e que, por isto, precisa ser aprimorada. A expectativa é votar a matéria no plenário do Senado ainda neste ano.

O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

* Com Agência Brasil


Violação de prerrogativas por gênero é um dos grandes desafios da advocacia

quarta-feira, 30 novembro, 2016
0989

Belo Horizonte – O último painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada apresentou o grave problema da discriminação de gênero e a violação de prerrogativas no exercício profissional. A apresentação, nesta terça-feira (29) em Belo Horizonte, teve como palestrantes a desembargadora do TRT-4 Tania Reckziegel e Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. Rosane Marques Ramos, presidente da Caixa de Assistência da OAB-RS, conduziu os trabalhos.

Ao apresentar a primeira palestrante, Rosane Marques Ramos afirmou que é “importante estarmos juntos na luta pelo fim da discriminação e da violação de nossas prerrogativas”. “Fechamos esta bela II Conferência Nacional da Mulher Advogada tratando este tema urgente”, disse.

A desembargadora Tania Reckziegel, que chegou ao Tribunal Regional do Trabalho pelo Quinto Constitucional, saudou a publicação da lei federal, nesta segunda-feira, que autoriza a suspensão dos prazos processuais para advogadas que tiveram filhos ou que adotaram, contando que tem lutado por este direito a trabalhadoras de outras categorias também no Rio Grande do Sul.

“Quando tive meu primeiro filho, voltei a trabalhar um mês após o parto, pois advogado que não trabalha não recebe. Esta lei vai beneficiar muitas mulheres e é uma luta antiga da OAB. Nossas experiências são únicas, mas todas as mulheres podem ser multiplicadoras, nos escritórios em que trabalham ou em empresas que atendem. É possível. Conquistamos muito, mas merecemos muito mais”, afirmou.

Jarbas Vasconcelos apresentou pautas que começam a ter foco no sistema de defesa das prerrogativas, como a violação por gênero, orientação sexual, raça, deficiência e no âmbito on-line. “É este o momento de construir um caminho de debate sobre essas graves violações”, disse.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas criticou duramente as estruturas dos fóruns de todo o Brasil, que não têm “condições dignas para o exercício da profissão”. Entre os problemas estão a falta de climatização, ausência de banheiros para mulheres e de conforto para advogadas grávidas e lactantes. Também criticou Resolução do CNJ que prevê que as salas da OAB nos fóruns sejam do mesmo tamanho das destinadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público. “Somos milhares”, justificou.

Outra grave violação sofrida pelas mulheres advogadas, principalmente as que militam na área penal, são as revistas vexatórias em presídios e detenções, além de recorrentes abusos de autoridade praticados por servidores. “São reclamações muito constantes nas Caravanas de Prerrogativas”, alertou Jarbas.

A questão do assédio moral e sexual perpetrado por magistrados, desembargadores, ministros e servidores também deve entrar na pauta das Comissões de Defesa das Prerrogativas, com espaços adequados e seguros para que as colegas advogadas possam denunciar os casos,

Indira Quaresma, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF, comentou o encontro, dizendo que as mulheres sofrem muito mais para conquistar espaços de respeito na sociedade. “Nada nos é outorgado, conquistamos tudo com força. Somos sempre inferiorizadas em nossa capacidade intelectual e em vários outros pontos, inclusive na OAB. Estaremos em todos os lugares. Avante, que ainda falta muito”, afirmou.


Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

quarta-feira, 30 novembro, 2016
Jornal do Brasil

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.


Protesto reúne dez mil manifestantes contra PEC do teto dos gastos, em Brasília

quarta-feira, 30 novembro, 2016
Jornal do Brasil

A maioria do público foi formada por estudantes ligados à UNE e a movimentos que ocuparam universidades e escolas públicas recentemente, mas também havia indígenas e sindicalistas, entre outros grupos.

Além da PEC 55/16, apelidada por eles como “PEC da Morte”, os manifestantes entoavam palavras de ordem contra o governo Temer e a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16) e a favor das demarcações de terras indígenas.

Leia mais: http://www.jb.com.br