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terça-feira, 11 janeiro, 2011

Protestos podem influenciar votação das reformas no Congresso

sábado, 29 abril, 2017
Cientistas políticos comentam a repercussão das manifestações de sexta-feira
Jornal do Brasil / Felipe Gelani *

Apesar de declarações como a do ministro da Justiça Osmar Serraglio, para quem a greve foi um “fracasso”, especialistas em Ciência Política apontaram que votar a favor das duas reformas neste momento de ebulição social pode ter consequências nas eleições. “Por interesse, eles aprovariam tudo com tranquilidade. Mas existe a preocupação eleitoral”, afirmou o professor de Ciência Política da Unirio Guilherme Simões Reis.

“Os deputados e senadores sabem que votar a favor dessas reformas vai fazer com que eles passem como alguém que está contra a população. Eles sabem que as chances de se eleger despencam. Então, a alta adesão à greve torna muito mais difícil apoiar um corte de direitos dessa dimensão. O custo eleitoral fica alto”, complementou.

Sobre a atuação da polícia durante os protestos, a professora de Ciência Política Clarisse Gurgel – também da Unirio – afirmou que esta é uma estratégia do governo que tem um índice de aprovação muito baixo. “Um governo com 4% de aprovação, sem base de apoio na sociedade, sem legitimidade e sem diálogo com os trabalhadores, tem como estratégia criar um clima de pânico. Este é o único legado da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o aparato repressor estatal.”

Guilherme comentou também a repressão policial aos manifestantes no Rio de Janeiro, especialmente na Cinelândia, onde houve forte confronto e feridos. “Para o governo, é melhor afastar as pessoas do que permitir mais gente na rua. A mobilização pela greve geral foi muito alta, não só de adesão, mas de apoio. Se antes a adesão era muito fraca, no caso do golpe no ano passado – até pela impopularidade da ex-presidente Dilma – agora é diferente. É muito mais concreto para os trabalhadores entenderem que eles estão perdendo seus direitos, que não vão conseguir se aposentar”, analisou.

>> Greve geral: OAB critica ação da PM em protesto na Cinelândia

O professor Guilherme também lembrou a questão das faixas deixadas na frente das vidraças quebradas dos bancos, com dizeres que apontam a inadimplência das instituições, como dívidas milionárias de não pagamento de impostos. “Acho a estratégia das faixas inteligentíssima. Essa é uma forma inteligente de diálogo com a população, pois deixa claro os motivos dos manifestantes ao quebrar as vidraças dos bancos”, afirmou.

O professor comentou também o posicionamento do presidente Michel Temer, que criticou o movimento afirmando que ele atrapalhou o “direito de ir e vir”. “Qualquer argumento de violação à lei é hipócrita, pois ele fez um golpe de estado. Não acredito que houve excessos, não faz sentido uma greve que não incomode ninguém. Greve é uma forma de pressão. É óbvio e fundamental que os transportes parem. Greve é para pressionar, é um instrumento dos trabalhadores para fazer valer seus direitos. Se o presidente afirmou isso e lamentou a questão do direito de ir e vir, é porque a greve foi um sucesso”, concluiu.

Para Clarisse, a sexta-feira da greve geral indica um retorno da política na sociedade civil. “Agora a adesão à greve extrapolou a vanguarda. Escolas particulares e tribunais de Justiça pararam. Além de categorias históricas na luta e que estavam apáticas como a dos rodoviários. Quando digo, porém, que isto não basta, é porque o governo e o grande empresariado precisam sentir que o povo não resiste apenas, mas também tem força para se insurgir. Os poderosos precisam sentir que correm risco de perder o poder.”

E ela concluiu: “Para isto, os que resistem precisam se organizar coletivamente. Só assim, a ação conjunta assume uma direção estratégica, rumo ao projeto de país desejado pelos que trabalham.”

* do projeto de estágio do JB


Mídia internacional destaca protestos “de alcance nacional” contra reformas

sábado, 29 abril, 2017
Jornais estrangeiros lembram que manifestações são impulsionadas pelos escândalos na política

O jornal destacou que os sindicatos marcharam em resistência às medidas de austeridade propostas pelo governo do presidente Michel Temer, que, segundo o jornal, está “cheio de escândalos”.

>> Brazil Gripped by General Strike Over Austerity Measures

O árabe Al-Jazeera apontou que a greve contra as medidas do presidente Temer foram em âmbito nacional, ressaltando a posição dos sindicatos de que a greve foi um sucesso. E apontou também a adesão de milhões de trabalhadores de setores chave, como operários dos ramos automobilísticos, do petróleo, professores, carteiros e bancários.

>> Anti-Temer strike paralyses major cities in Brazil

O jornal árabe Al-Jazeera afirmou que a greve contou com a aderência de milhões de trabalhadores
O jornal árabe Al-Jazeera afirmou que a greve contou com a aderência de milhões de trabalhadores

A agência de notícias Reuters lembrou que os sindicatos convocaram a greve para dar voz à fúria contra os esforços de Temer de empurrar as medidas de austeridade no Congresso, afirmando que são projetos de lei que enfraqueceriam as leis trabalhistas e realizar cortes ao “generoso” sistema de aposentadoria brasileiro.

Já a britânica BBC lembrou que é a primeira greve geral que atinge o país em duas décadas. E ressaltou que o país está passando por um escândalo de corrupção conectado a muitos políticos importantes, dando mais combustível à insatisfação pública.

>> Brazil hit by first general strike in two decades

O jornal alemão Deutsche Welle, com a manchete “Brasil envolvido em uma greve de alcance nacional”, também apontou o envolvimento do governo brasileiro em escândalos de corrupção. “Quase um terço de seu gabinete e aliados no Congresso estão sob investigação por um grande escândalo que revelou níveis absurdos de corrupção no governo.

>> Brazil snarled by nationwide strike, demonstrations

Com a chamada “Uma greve geral desafia as reformas do governo brasileiro” o espanhol El País apontou que a greve encontrou “apoio inesperado para além do âmbito tradicional da esquerda”.

>> Una huelga general desafía las reformas del Gobierno brasileño


Ministério Público do Trabalho defende legitimidade da greve geral

quinta-feira, 27 abril, 2017
Em nota, órgão reforça posição contra “enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores”

Na nota, o MPT reafirma a “posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as  medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada  “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.

Greve geral está marcada para esta sexta-feira
Greve geral está marcada para esta sexta-feira

Confira a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  considerando a Greve Geral  anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III –  REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as  medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada  “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV –  RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY

Procurador-Geral do Trabalho

>> Greve geral é alerta para o país

Greve geral

A greve geral marcada para esta sexta-feira promete parar serviços essenciais, como os transportes de massa, em vários estados. A lista de entidades que prometem fazer parte do movimento deve crescer até o final da semana. O protesto é contra as reformas trabalhista e da Previdência, que estão em votação no Congresso. Na noite de quarta-feira (26), a reforma trabalhista, que altera regras da CLT, foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado.

>> Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Mais de dez categorias já aderiram ao movimento, como profissionais de saúde, educação, transporte, metalúrgicos, petroleiros, metroviários, entre outros. O movimento também conta com o apoio de segmentos importantes da Igreja Católica e de tribunais regionais do trabalho.

>> Igreja apoia greve geral e convoca fiéis contra reformas do governo


‘Bloomberg’: “Cenário político nebuloso atrasa crescimento”, diz Armínio Fraga

terça-feira, 25 abril, 2017
“Acho que um aumento de impostos nesse momento é um mal menor”, completou

“Seria de se esperar que uma recessão tão violenta fosse seguida de um salto na economia, mas atualmente parece mais um pequeno pulinho”, disse Fraga, sócio da empresa de hedge fund e private equity Gávea Investimentos.

“A única razão pela qual não tivemos ainda uma forte recuperação é pela incerteza que ainda nos ronda.”

Armínio apontou à Bloomberg que, apesar de mais de dois anos de uma contração econômica que atingiu quase 10%, muitos empresários ainda têm capacidade ociosa e pensam duas vezes antes de investir em uma produção maior.

“Há questões ainda sem resposta, como se o governo vai ou não elevar impostos, reduzir subsídios ou cortar seus próprios gastos, ou se o próximo presidente da República mudará a direção da economia do país nos próximos anos”.

Fraga destaca ao jornal que as novas revelações da Lava Jato, com a divulgação de vídeos com os depoimentos dos executivos e donos da Odebrecht contando como subornaram políticos de diferentes governos nas últimas décadas, também aumentam o descontentamento e a incerteza.

“Eu tenho pregado a necessidade de impedir o crescimento das despesas do governo há muito tempo, mas o governo decidiu não fazer isso antecipadamente”, disse Armínio Fraga
“Eu tenho pregado a necessidade de impedir o crescimento das despesas do governo há muito tempo, mas o governo decidiu não fazer isso antecipadamente”, disse Armínio Fraga

“O que nós estamos vendo é esse surpreendente espetáculo de corrupção completamente generalizada, e isso é venenoso”, disse Fraga, acrescentando que isso cria um solo fértil para um tipo de populismo que poderia acabar minando as tentativas de equilibrar o orçamento federal — opção que, para ele, seria “mais dolorosa do que a opção de ajustar”.

O ex-presidente do BC acrescenta que, neste ambiente político já difícil, o governo tenta aprovar reformas impopulares que visariam reduzir o déficit fiscal cortando benefícios dos aposentados e, provavelmente, também terá que aumentar os impostos. ”Não será fácil cortar despesas porque boa parte do orçamento tem destinação certa, o que significa que os impostos terão que subir para evitar um aumento na relação entre a dívida e o PIB.”

“Eu tenho pregado a necessidade de impedir o crescimento das despesas do governo há muito tempo, mas o governo decidiu não fazer isso antecipadamente, e com isso nos resta um tipo de ajuste atrasado que pode a curto prazo exigir alguns impostos maiores”, disse ele. “Isso trará muito descontentamento.”

“Mas ainda acho que um aumento de impostos nesse momento é um mal menor”, completou.


Concursos abertos na Bahia somam quase 3 mil vagas

segunda-feira, 24 abril, 2017

Os salários chegam a R$ 4.388,32; confira as datas de inscrição e requisitos

A Bahia tem quase 3 mil vagas de concursos abertas. Um deles, da Secretaria da Administração do Estado (SAEB), encerra hoje as inscrições para 31 vagas de nível médio e técnico na função de Apoio Administrativo, em Salvador, com salário de R$ 1.569,17, para carga horária semanal de 40 horas. Outra oportunidade é o concurso do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), que oferece 116 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para Analista Administrativo, Agente de Fiscalização, Técnico Administrativo, Técnico em Informática e Auxiliar Administrativo para lotação nos municípios de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. As remunerações vão de R$ 1.056,90 a R$ 2.125,40, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

INFORMAÇÕES PARA SE INSCREVER

Processo Seletivo CRO-BA 2017: Inscrições até 14/05/2017. São116 vagas. Níveis fundamental, médio, técnico, superior. Salário: R$ 2.125,40.

Secretaria da Administração do Estado (SAEB): Inscrições até 02/05/2017. Total de 2.535 vagas de estágio. Nível superior. Bolsa: R$ 1.424.

Secretaria da Administração do Estado (SAEB): Inscrições até hoje (24/04/2017). São 31 vagas. Níveis médio e técnico. Salário: R$ 1.569,17.

Prefeitura de Jandaíra – BA: Inscrições até 10/05/2017 para 3 vagas. Nível superior. Salário de R$ 2.883,30.

Consórcio de Saúde do Alto Sertão-BA: Inscrições até 26/04/2017. São 46 vagas. Níveis médio, técnico e superior. Salários de R$ 4.388,32.

Fonte: correio24horas/ http://www.interiordabahia.com.br


“Proposta é descabida, brutal e injusta”, afirma especialista sobre reforma da Previdência Social

sábado, 22 abril, 2017
Economista da UFRJ comenta polêmica proposta que pode ser votada em maio
Jornal do BrasilFelipe Gelani *

Mesmo com a aproximação da votação do projeto de reforma da Previdência Social no Congresso, ainda há incertezas se as propostas defendidas realmente são essenciais para a salvação da economia do país, ou mesmo justa para a maior parte da população. Apesar de o governo afirmar que as mudanças nas regras são essenciais, especialistas questionam os argumentos. “Essa proposta é descabida, brutal e injusta. Não só porque o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal, mas uma parte enorme dos brasileiros vai ficar excluída”, afirmou a professora de Economia da UFRJ Denise Gentil.

Autora da tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990-2005”, Denise afirma que 79% dos aposentados por idade em 2015 não conseguiram contribuir por 25 anos. Dessa forma, eles estariam fora das novas regras e não conseguiriam se aposentar caso elas já estivessem em vigência.

Em Brasília, manifestantes fazem protesto contra a reforma da Previdência
Em Brasília, manifestantes fazem protesto contra a reforma da Previdência

Uma das principais justificativas do governo para a reforma é a defesa de que as contas do Orçamento da Seguridade Social – que trata dos gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde – estariam no vermelho, como afirmou o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira no final do ano passado. “Mesmo que fossem retiradas as desonerações, estimadas em R$ 55 bilhões [em 2016], haveria um déficit de R$ 190 bilhões [na Seguridade Social]”, disse o ministro na época.

Porém, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais na Receita Federal (Anfip) defende que as contas do Orçamento da Seguridade Social deveriam estar com o saldo positivo, caso o governo levasse em consideração uma série de fatores.

Denise, que é membro da Anfip, explica que esse é um debate antigo. “Há mais de dez anos um conjunto de economistas chegou à conclusão de que a Constituição Federal deixa claro que a Seguridade Social tem cinco fontes de receita. A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a receita de concursos de prognósticos e a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tudo isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração na conta do governo.”

Segundo ela, a única das cinco fontes de receita levadas em consideração pelo governo é a contribuição ao INSS, que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. “Como o governo subestima as receitas, o resultado é claramente deficitário.”

O cálculo do governo, além de subestimar as receitas, coloca dentro das despesas os militares e o funcionalismo público, que não pertencem ao sistema de Seguridade Social. Vale lembrar que militares não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. A contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.

De acordo com a professora, “militares possuem um regime previdenciário próprio regulado pelo artigo 42 da Constituição. Os funcionários públicos são regidos pelo artigo 40. Se a Constituição achasse que esses regimes fossem da mesma natureza que os da Previdência Social, eles estariam unificados no artigo 201”.

Ela reiterou: “Seria injusto considerar esse gasto, já que o funcionário público tem direitos diferentes. Se houvesse uma reforma, ela deveria tratar do funcionário público, não o do setor privado. Falo isso mesmo sendo uma funcionária pública. As três condições (militares, funcionários públicos e privados) não deveriam ser misturadas pois são diferentes. Estão inclusive em capítulos diferentes da Constituição.”

O artigo 40 diz: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”

Na visão da professora, há outra interpretação que justificaria os motivos do governo para alegar que a Previdência é deficitária. “Se o governo colocasse na conta só os funcionários da iniciativa privada, resultando em superávit, a elite empresarial iria reclamar. Vão se perguntar por que deveriam contribuir com tantos impostos já que a Previdência é superavitária”, afirmou.

Ela ressaltou que o grande debate atual é a questão do Novo Modelo Atuarial. “O governo afirma que no futuro haverá um déficit, que é inevitável. Esta é a posição do governo que norteia a medida que eles querem aprovar. Então fizemos um estudo deste modelo atuarial, e descobrimos que o modelo do governo tem inconsistências.”

De acordo com uma nota técnica publicada pela Anfip em abril, chamada de “As fragilidades do novo modelo atuarial do regime geral da Previdência Social”, os documentos enviados pelo governo que responderiam as questões sobre os impactos socioeconômicos da reforma não só não possuem respostas a essas perguntas, como superestimam as despesas e subestimam as receitas da Previdência.

Segundo o estudo, os cálculos do governo aumentam artificialmente os gastos previdenciários para os próximos anos. “A partir de 2022 observa-se que o crescimento real do salário mínimo é maior do que o crescimento real do PIB previsto pelo modelo. Esse é um dos motivos pelos quais os gastos previdenciários, medidos em percentagem do PIB, sobem no longo prazo, indo de 8,26% do PIB em 2017 para 17,2% em 2060”, diz o estudo.

Além disso, as estimativas populacionais do governo, segundo o estudo, superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens, distorcendo os indicadores do mercado de trabalho. “O uso adequado de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) requer ajustes de sexo, idade e região no cálculo dos pesos amostrais. Como o modelo do governo não realiza esses ajustes, a população brasileira está mais envelhecida na Pnad do que nas Projeções Populacionais do IBGE.”

O estudo ainda detalha: “Para se ter uma ideia da diferença entre as duas fontes, no ano de 2014, a distribuição da população segundo a projeção populacional 2000-2060 apontava uma população acima de 50 anos de 43,9 milhões de pessoas, enquanto a Pnad, 50,9 milhões, uma diferença de 7 milhões de pessoas nessa faixa etária”, com o governo utilizando o valor maior para suas contas.

A análise feita pela Anfip também aponta que as estimativas populacionais do governo também subestimam a contribuição da força de trabalho para a receita previdenciária. “No modelo, as variáveis do mercado de trabalho são calculadas com base nos dados da Pnad de 2014. Para essas variáveis, com exceção da taxa de participação, foi adotada a hipótese de que elas se manteriam constantes ao longo do tempo. A taxa de urbanização e a taxa de ocupação, por exemplo, são mantidas no mesmo nível de 2014 para todos os anos projetados.”

O estudo conclui lembrando que a taxa de participação no mercado de trabalho em 2014 se encontrava em nível baixo, devido à crise econômica atravessada pelo país já no período, afetando negativamente o número de contribuintes para o Regime Geral no longo prazo, e portanto, subestimando a receita previdenciária.

A nota foi produzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), além da Anfip.

Outro livro publicado no site da Anfip, chamado “Previdência, reformar para excluir?” apresenta alternativas à reforma da Previdência Social. “No que diz respeito ao financiamento do sistema previdenciário, elas interagem […] com as políticas econômica e social. Quando elas promovem a redução no nível do desemprego, o aumento dos salários e do ritmo de adesão dos trabalhadores ao sistema, e incentiva a participação de mais pessoas no mercado de trabalho, afetam positivamente as contas da Previdência.”

Em uma série de outras contra-propostas à reforma da Previdência, como desonerações e reduções de taxas e aplicação correta das contribuições, o texto também classifica a importância da fiscalização sobre as relações de trabalho. “A liberação da terceirização – inclusive com a possibilidade de terceirização em cadeia, intensificando a rotatividade – e a prevalência do negociado sobre o legislado, apontam no sentido contrário, de enfraquecimento da remuneração do trabalho e expansão das modalidades informais e ilegais de contratação, fragilizando a sustentação da Previdência e da Seguridade Social, no médio e longo prazo.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já antecipou que o texto da reforma da Previdência Social só deve ser votado a partir do dia 8 de maio. Apesar de a proposta final para a reforma ter sido apresentada nesta semana, ainda existe a possibilidade de haver alterações da medida.

* do projeto de estágio do JB


Vox Populi/CUT: 78% querem cassação de Michel Temer em ação do TSE

sábado, 22 abril, 2017
Nove em cada dez brasileiros querem que escolha de novo presidente seja por eleição direta

Ainda de acordo com a sondagem do instituto, que divulgou ao longo da semana resultados sobre a aprovação do governo e sobre as eleições presidenciais de 2018, nove em cada dez brasileiros entrevistados desejam que o novo presidente seja escolhido por eleições diretas, e não pelo Congresso Nacional, como está previsto na Constituição.

O Vox Populi ouviu 2 mil eleitores com mais de 16 anos, residentes em 118 municípios, de todos os estados e do Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais, entre 6 e 10 de abril.  A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em ação impetrada no final de 2014, o PSDB questiona as doações de campanha e a relação da chapa Dilma-Temer com empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra os quadros do governo Temer, tendo o deputado tucano Antônio Imbassahy como titular da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto.

>> Vox Populi/CUT: Aprovação de governo Temer cai para 5%

>> Vox Populi/CUT: Lula vence eleição no primeiro e no segundo turnos

Ação que pede cassação de Temer por suposto abuso de poder político e econômico é de autoria do PSDB, partido que atualmente integra a base aliada do governo
Ação que pede cassação de Temer por suposto abuso de poder político e econômico é de autoria do PSDB, partido que atualmente integra a base aliada do governo
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