Projeto de senador pode evitar problema em aluguel

Senador baiano ACM Júnior é o autor do projeto

O Senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), criou um Projeto de Lei que visa facilitar a retirada de um inquilino indesejado de um imóvel.

O projeto modifica oito artigos de uma lei editada em 1991, permitindo que o locador transfira gastos como água, luz e telefone para o locatário, e estipule o prazo para ocupação do imóvel em até 30 meses, desde que sob contrato.

 

Segundo o Senador, a intenção é ampliar a oferta de imóveis para alugar e, assim, segurar a alta nos preços que estão aquecidos no mercado, além de não deixar a cargo do locador, débitos deixados pelo inquilino em contas de serviços básicos.

 

Informações da Agência Senado.

 

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