Estados ‘pedalam’, mas não têm contas reprovadas nos tribunais

Jornal do Brasil

Em Goiás, no Paraná e no Distrito Federal, auditorias das contas compararam a prática às medidas do governo federal, que consiste em empurrar despesas para a frente com o intuito de cumprir metas e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme explicou em reportagem de agosto do Jornal do Brasil o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“O que tem sido o grande problema é o endividamento e o comprometimento da receita com pessoal. Ou o estado está endividado demais, no limite superior fixado pelo Senado, ou está comprometendo a receita com pessoal e não sobra mais recurso para outras atividades”, afirmou Castello Branco.

Ministério Público de Contas classificou pedaladas de Beto Richa (PSDB) como medida "escusa"
Ministério Público de Contas classificou pedaladas de Beto Richa (PSDB) como medida “escusa”

No Rio de Janeiro e em Goiás as pedaladas foram questionadas em auditoria ou pelo Ministério Público de Contas, mas o fato não impediu que as contas de 2014 fossem aprovadas pelos conselheiros. Em Goiás, o MPC acusou o governo de tomar empréstimos de dinheiro público para pagar despesas do dia a dia.

“Isso permitiu o não aparecimento de certas mazelas na campanha eleitoral. O Estado não tinha caixa”, disse, à “Folha”, o procurador de Goiás Fernando Carneiro.

Já no Paraná, o Ministério Público de Contas considerou como medida “escusa” a mudança da meta de Orçamento de 2014 de superávit para déficit, realizada pelo governador Beto Richa (PSDB). O processo ainda não foi julgado pelo TCE. O governo argumenta que fez “uma mudança de metas” autorizada pelo Legislativo.

Todas as gestões são unânimes na resposta à “Folha”, ao negar que tenha havido irregularidades.

Na reportagem do JB, Gil Castello Branco já havia dado o diagnóstico para que a prática não sofresse nenhum tipo de sanção nos TCEs: “Não podemos deixar de considerar que os conselheiros dos tribunais de contas são indicações políticas, por isso há sempre a dúvida se o julgamento será técnico ou político”, explicou.

Por Eduardo Miranda

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