OAB-BA manifesta apoio ao ensino obrigatório sobre história e cultura afro nas escolas

OAB-BA manifesta apoio ao ensino obrigatório sobre história e cultura afro nas escolas

Foto: Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial, em nota, demonstrou apoio à Campanha Nacional pela Implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN), que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. No último dia 20 de maio, entidades negras da Bahia entregaram a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, um requerimento solicitando a criação de equipe multidisciplinar para realização de diagnóstico sobre a implementação efetiva da norma, em toda modalidade e nível de ensino. O Instituto Búzios, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB–BA e demais entidades signatárias da campanha entendem que o Artigo 26-A da Lei nº 10.639/2003 denuncia os pontos de vista ideológicos hegemônicos disseminados no Brasil e que contribuíram historicamente para a construção de um imaginário sociorracial do país, privilegiando as coletividades de origem europeia em detrimento das de origem africana e ameríndias. “À vista desta realidade, a efetivação do Art. 26-A da LDBEN possibilitará o reconhecimento e reflexão da sociedade acerca da importância das contribuições africanas para a historicidade e identidade do Brasil a partir do ambiente escolar, enquanto local de formação de valores antirracistas, antissemitas, antissexistas e que respeite a herança cultural do povo”, afirma o texto. A nota lembra que, em maio de 2013, a Secretaria de Educação da Bahia lançou a Agenda Dez Anos da Lei 10.639/2013, com um conjunto de ações para fomento, estrutura e fortalecimento da Lei, dentre estas a de Diagnóstico da Implementação. “No entanto, segundo dados apresentados na reunião, a Secretaria de Educação coletou apenas 0,4% de experiências exitosas de implementação na rede estadual de educação da Bahia”, informa a Ordem. A comissão afirma que é necessário “fiscalizar, identificar e listar as experiências positivas nas redes municipal, estadual e privada de ensino”, e intensificar a aplicação curricular do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições que ainda não estão cumprindo a Lei. “A iniciativa do Movimento Negro baiano evidencia que a luta por um modelo de educação de base anti-discriminatória, que preza pela liberdade e transformação não cessará e a cobrança será continua até que se perceba a efetividade da norma”, pontua o texto. A Comissão de Promoção a Igualdade Racial da OAB, é responsável pelo Projeto ‘Consciência Negra para além do Novembro Negro’, em que as bases legais são levadas as unidades de ensino com formação para o corpo discente e docente.
Fonte: Bahia Noticias

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