Proposta de Temer para limitar gastos confirma inocência de Dilma, diz Barbosa

Jornal do Brasil

Em testemunho dado na manhã desta sexta-feira (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.

Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária.

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A defesa alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.

Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal 
Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal 

“Por se tratar de um crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta – seja a meta vigente, seja a meta proposta –, não foi considerada a meta de resultado primário; foi considerado um crédito suplementar para dar mais liberdade para a alocação de um valor já disponibilizado, lembrando que, naquela época, esse decreto foi editado após um aumento do contingenciamento”, disse Barbosa.

Segundo Barbosa, o propósito seria apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.

Para corroborar seu argumento, Barbosa mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar o aumento de gastos anual da União, encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.

“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer, elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.

Depoimentos

Na quinta-feira (16), Lira anunciou a substituição do consultor legislativo Diego Prandino Alves pelo também consultor João Henrique Pederiva na coordenação da perícia dos documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasam o processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Alves vai continuar na comissão, mas perdeu o cargo de coordenador depois que senadores que apoiam Dilma questionaram a isenção dele com base em postagens no Facebook nas quais o consultor legislativo fez críticas ao governo petista.

“A perícia será realizada por uma junta pericial de três servidores e não por apenas um, de forma que qualquer eventual postura enviesada seria moderada pelos demais membros. Não vejo riscos à qualidade do trabalho dos técnicos, portanto. No entanto, buscando atender ao justo equilíbrio e considerando que a designação do Sr. Diego Prandino Alves como coordenador foi um ato unilateral desta presidência, gostaria de comunicar ao plenário que revisarei essa designação”, comunicou o presidente aos demais membros da comissão.

Lira disse acreditar que “cautelas não irão desprestigiar o talentoso servidor”, mas vão tranquilizar a defesa da presidenta afastada de que o trabalho de perícia será feito de forma “imparcial”. A perícia foi solicitada pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, e previamente rejeitada pela comissão. Em recurso de Cardozo, no entanto, o presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a realização da perícia para evitar possíveis questionamentos de nulidade do processo posteriormente.

Com Agência Brasil

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