Justiça Eleitoral conclui ação com decisão que pode beneficiar Temer

Jornal do Brasil

A candidatura de Gasparini havia sido aceita pela primeira instância da Justiça Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas o Ministério Público recorreu ao TSE para barrá-lo como ficha suja. As informações são da Folha de S. Paulo.

Gasparini chegou a ser condenado a pagamento de multa por doação eleitoral acima do limite permitido por lei, em 2010. Temer também enfrentou esta acusação por doações feitas em 2014, e pagou R$ 80 mil de multa.

Elegibilidade de Michel Temer deve ser analisada apenas se ele registrar candidatura
Elegibilidade de Michel Temer deve ser analisada apenas se ele registrar candidatura

A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas físicas e dirigentes de empresas que realizem doações consideradas ilegais fiquem inelegíveis por oito anos, mas como Gasparini terminou em quarto lugar na corrida eleitora, e um veto à sua candidatura não alteraria o resultado, o TSE entendeu que o recurso não teria mais efeitos.

Permaneceu então o entendimento do TRE-SP de que a quantia excedente doada por Gasparini não representava abuso de poder.

“A decisão final é do TRE-SP, que deferiu o registro em setembro. É um precedente importante para quem, no futuro, enfrente a alínea p [doação ilegal] da Ficha Limpa, que é o caso do presidente Temer”, afirmou Ricardo Barbosa, advogado de Gasparini, à Folha.

Embora tenha sido condenado pelo caso, a elegibilidade de Michel Temer deve ser analisada apenas se ele registrar candidatura futuramente.

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