OAB-BA apresenta ao governo proposta para determinar piso salarial para advogados

por Julia Vigné / Guilherme Ferreira
OAB-BA apresenta ao governo proposta para determinar piso salarial para advogados

Foto: Divulgação
A OAB da Bahia entregou nesta quinta-feira (17) à governadoria uma proposta para que o governador Rui Costa analise a possibilidade de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estipulando um piso salarial para os advogados. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, teria uma reunião com Rui nesta tarde, mas o governador não pôde comparecer. Segundo Viana, a nova legislação visa proteger advogados que são mal remunerados no estado. “Segundo o estatuto da OAB, isso [determinar piso salarial] só pode ser feito por sentença normativa de trabalho ou por lei estadual. Eu tenho muita esperança que o governador assuma essa bandeira da advocacia baiana”, explicou Viana depois de encontro com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago. A proposta de fixação de piso salarial para a categoria foi entregue à OAB-BA pelo Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Bahia (CCJA) nesta terça-feira (15). No documento, o CCJA levou em conta o valor de referência do piso estabelecido pelo Conselho Pleno da OAB-BA no ano passado, correspondente a R$ 3,5 mil.
Bahia Noticias

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