Pastor Silas Malafaia é alvo de ação da PF contra fraude em royalties

Operação Timóteo cumpre diversos mandados em 11 estados e no Distrito Federal

A PF aguarda que Malafaia se apresente. Por meio de seu perfil na rede social Twitter, Malafaia disse que foi acordado na manhã desta sexta por um telefonema que informava que a corporação havia estado em sua casa. “Estou em São Paulo e vou me apresentar.”

Em outra publicação, ele alegou que recebeu um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo também pastor. “Não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão?”, questionou. “Quer dizer que, se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido?”.

O pastor classificou a condução coercitiva como uma tentativa para desmoralizá-lo. “Não poderia ter sido convidado a depor? Vergonhoso”, escreveu. “Será que a Justiça não tem bom senso? Pra saber que eu recebi um cheque de uma pessoa e isso me torna participante de crime? Estou indignado.”

Malafaia é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro
Malafaia é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro

São realizadas buscas e apreensões em 52 endereços relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. “Entre uns dos investigados por esse apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa, que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é se esse líder religioso pode ter ‘emprestado’ contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência, com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, informou a PF.

Além das buscas, 300 policiais cumprem ainda 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. As ações ocorrem na Bahia, no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, no Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe e no Tocantins.

Marco Antônio Valadares Moreira, responsável pela Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, e a esposa foram presos.

De acordo com a corporação, a Justiça Federal determinou também que os municípios envolvidos se abstenham de realizar quaisquer ato de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas, de acordo com a PF, devem detalhar como funcionava o esquema em que um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), “detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties“, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos em empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em pelo menos quatro grandes núcleos:

– o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua esposa, que fazia a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema;

– o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

– o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

– e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.”

A Operação Timóteo teve início em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que indicava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas essa autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

A ação é batizada de “Operação Timóteo”, em referência à passagem do livro Timóteo, da Bíblia: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

Com ‘Agência Brasil’

 

STF dá prazo para que ANP defina nova fórmula de cálculo de royalties

Agência Brasil

A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), pode aumentar a receita estadual do Rio de Janeiro em pelo menos R$ 1 bilhão, segundo avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apurou as consequências “da má gestão da Petrobras para a economia estadual.

A reunião de conciliação entre a União e o Estado do Rio de Janeiro para se estabelecer novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo foi finalizada nesta quinta-feira, em audiência no gabinete do ministro Luiz Fux, do STF.

O tema foi discutido na Ação Cível Originária (ACO) 2865, na qual o Estado do Rio alegava defasagem nos critérios de fixação dos valores dos royalties determinados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e necessidade de novas regras.

Segundo informações da página do STF na internet, o acordo resultou no compromisso da ANP em publicar portaria com os novos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo produzido mensalmente em cada campo, adotado para o cálculo dos royalties. “Foi fixado o prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) forneça as diretrizes para a elaboração da norma. O dia 1º de março será a data máxima para a publicação da norma”, informa o STF.

Ingerência na agência reguladora

Em maio deste ano, o ministro Luiz Fux já havia concedido liminar que suspendia ato do CNPE que determinava que a ANP mantivesse inalterada “a sistemática de preços mínimos vigente”. A determinação foi considerada uma ingerência na agência reguladora, ficando a ANP autorizada a fixar os novos critérios.

Relator da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a decisão do STF. “Hoje, o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão para os cofres do estado e dos municípios”, disse.

O deputado ressaltou o fato de que os cálculos que vinham sendo aplicados para efeito de pagamento de royalties e participações especiais são antigos, da época em que o petróleo produzido no país tinha uma qualidade baixa.

“O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, protestou o deputado.

Também integrante da CPI, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que os diversos incentivos para a cadeia do petróleo têm prejudicado o Rio, principal produtor do país. “São mais de 22 dispositivos que, só no caso da Petrobras, representaram mais de R$ 3 bilhões em isenções em um ano, fora a defasagem no cálculo. Precisamos fazer valer o direito do estado do Rio”, defendeu.

O deputado também é o autor do decreto publicado nesta quinta-feira, do Diário Oficial do Estado, cancelando o Repetro, regime que dava isenções para a indústria do petróleo. Segundo cálculos do parlamentar, “a medida pode aumentar a arrecadação estadual em R$ 4 bilhões já em 2017”.

Entenda o caso

Tendo como parâmetro os trabalhos sobre o tema levantados e discutidos no âmbito da CPI realizada na Alerj, a ANP chegou a abrir, no início do ano, uma consulta pública para rever o cálculo que vinha sendo adotado para os pagamentos dos royalties e participações especiais devidos ao estado, mas o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Em maio, a procuradoria da Alerj preparou a ação, que foi impetrada em parceria com o governo do estado junto ao STF, e que levou à decisão do Supremo que acabou por cancelar a decisão do CNPE e determinou o estabelecimentos de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

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