Dia do Trabalho – Da revolucionária CLT de Vargas à extinção dos direitos

Por Elizângela Isaque01/04/2017

Quando o assunto é o Dia Mundial do Trabalho – comemorado no Brasil e, em vários países, neste 1º de maio – aqui, é impossível não se falar de Getúlio Vargas. A data é celebrada oficialmente pelos brasileiros desde 1925, mas foi o ex-presidente gaúcho quem trouxe as principais conquistas para os trabalhadores do País, sobretudo com a Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho (CLT), instituída no dia 1º de maio de 1943.

Nesta segunda-feira, o Dia do Trabalho completa 92 anos com mais de 14 milhões de desempregados no País, mergulhado hoje na maior crise econômica de sua história. E é nesse cenário que o Governo Temer aplica um golpe ainda maior contra a população assalariada por meio da Reforma Trabalhista, cujo texto aprovado na última quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados aniquila direitos fundamentais garantidos na CLT, que hoje completa 72 anos.

Além de agrupar e sistematizar as leis trabalhistas brasileiras em um único código, a CLT acrescentou ao quadro jurídico nacional importantes garantias de proteções individuais e coletivas, por meio de direitos básicos como, o direito à greve, ao repouso semanal remunerado, à estabilidade do trabalhador rural e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das normas trabalhistas incluídas na CLT é a que institui o salário mínimo, também promulgada no Dia do Trabalho, em 1940. Embora existisse desde 1930, Vargas oficializou o salário mínimo para que o menor valor pago a um trabalhador fosse capaz de suprir as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer.

Como complemento da CLT, em 1941, novamente no Dia do Trabalho, Vargas instalou a Justiça do Trabalho, instância destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Além de dificultar o acesso da população a essa instância, as reformas do atual Governo tentam enfraquecer a atuação do poder judiciário junto às causas trabalhistas.

Às custas do trabalhador

“Essa reforma é um nome diferente para ‘extinção da CLT’. Falta coragem para assumir que se quer facilitar a vida do patronato diante da crise que o País enfrenta e por o ônus na conta do trabalhador”, afirma Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho e Emprego dos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Durante o período em que foi ministro, Lupi defendeu radicalmente a CLT contra ataques que, naquele momento, já tentavam retirar diretos do trabalhador. O pedetista sempre afirmava que a defesa intransigente dos direitos trabalhistas era uma bandeira de Governo, e como Ministro, estava ali para garantir a integridade da CLT.

A atuação de Lupi à frente da pasta também foi marcada por investimentos pesados em qualificação do trabalhador. Naquele período, o país gerava mais de 1,5 milhões de empregos por ano, e o mercado de trabalho, por falta de qualificação, vivia um dilema: vagas em aberto por falta de qualificação profissional.

“Em momento de crise, precisamos pensar primeiro no cidadão, no trabalhador, no aposentado. A parte mais frágil da sociedade é a que realmente precisa de proteção do Estado. Senão, ninguém vai conseguir segurar o caos gerado pela miséria e pela fome do povo. Não duvidem, quando a fome chegar à casa do cidadão, ele vai cobrar”, avalia Carlos Lupi.

http://www.pdt.org.br
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