Relator da Reforma da Previdência inclui regra diferenciada a policiais legislativos

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudanças em seu relatório. Por volta das 12h30, a sessão já tinha sido suspensa por três vezes, e retomada para Arthur Maia ler o relatório.

Em entrevista à Rádio CBN na manhã nesta quarta-feira (3), Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas com ajustes pontuais. Maia mudou as regras de transição para mulheres e policiais e incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos, como policiais federais. Ele afirmou, no entanto, que rejeitou o pedido de inclusão dos agentes penitenciários na mesma categoria, devido ao protesto ocorrido na véspera.

A Câmara e o Senado têm, juntos, cerca de 500 policiais, com salário inicial de R$ 17 mil. O relatório, até então, colocava a Polícia Legislativa sob a mesma regra de outros servidores públicos, com idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo de contribuição de 25 anos.

Há a expectativa de que Maia também apresente mudanças nas regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos federais.

Policiais legislativos foram enquadrados na mesma regra dos policiais federais
Policiais legislativos foram enquadrados na mesma regra dos policiais federais

Para garantir o andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara.

Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.

Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).

A previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20 minutos para expor seu encaminhamento em relação à proposta, tempo que poderá ser distribuído entre até quatro deputados.

Com Agência Brasil

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