“TSE não é um departamento do governo”, afirma Gilmar Mendes

 Presidente do tribunal atacou “palpites” e disse que país se transformou nas “Organizações Tabajara”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o TSE “não é joguete nas mãos do governo”. A declaração foi dada em meio à expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer, que deve ter início no próximo dia 6, e à divulgação de declarações do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que seria “recomendável” que haja um pedido de vista na retomada do julgamento da ação. A declaração do ministro foi dada na sexta-feira (26), antes do anúncio de sua ida para a Justiça. Torquato é ex-ministro do TSE.

"As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil", disse Gilmar Mendes
“As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil”, disse Gilmar Mendes

“Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista, se não vai ter”, disse Gilmar Mendes.

“Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise. As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil”, completou Gilmar Mendes.

Para o presidente do TSE, “essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo. Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio. Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo. Repito: o TSE não é um departamento do governo”, rechaçou o magistrado.

Gilmar disse, também, que o julgamento “será jurídico e judicial” e que, portanto, não cabe acreditar no tribunal eleitoral como o solucionador da crise política que abate o governo Temer. “Também não cabe ao TSE resolver crise política, isso é bom que se diga. O tribunal não é instrumento para solução de crise política. Então não venham para o tribunal dizer ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos’. Resolvam as suas crises”.

Ainda na conversa com jornalistas, durante o congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, nesta segunda-feira (29), Gilmar foi questionado sobre a proximidade de Torquato Jardim a magistrados. Ele preferiu comentar que a competência na nomeação de ministros do governo competem apenas ao chefe do Poder Executivo.

“A escolha de ministro de Estado é competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função”, disse o presidente do TSE.

O ministro também destacou que o Brasil vive uma fase de transição após crises prolongadas e afirmou que “estamos caminhando para uma nova fase”. Ele lembrou que no próximo ano o país comemora 30 anos da Constituição Federal de 1988, coincidindo com novas eleições gerais. “É tempo de fazermos um balanço e ver o que nós acertamos e também aquilo que nós erramos, para fazermos novos planos, buscarmos novos rumos”, disse ele.

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